O lançamento do Crédito do Trabalhador, também chamado de Consignado privado CLT, trouxe uma nova alternativa de crédito para quem trabalha com carteira assinada em empresas privadas. Mas será que essa novidade afeta as empresas?
Muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre o papel que precisam desempenhar quando um colaborador contrata essa modalidade. Será que a empresa precisa aprovar? É necessário fazer algum tipo de parceria?
No conteúdo abaixo, você descobre quais são as verdadeiras responsabilidades da empresa e o que muda na rotina do departamento pessoal. Continue a leitura e entenda tudo!
O que é o Crédito do Trabalhador?
O Crédito do Trabalhador é o novo modelo de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada em empresas privadas.
Ele funciona de maneira semelhante ao consignado para aposentados do INSS, mas é voltado exclusivamente para trabalhadores CLT.
A grande vantagem dessa modalidade é que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador.
Isso dá mais segurança para as instituições financeiras, que podem oferecer taxas de juros mais atrativas em comparação a outros tipos de crédito pessoal.
Além disso, o novo modelo é mais acessível porque não depende da empresa ter convênio com o banco. O trabalhador pode escolher a instituição de sua preferência e contratar o crédito diretamente pelos canais oficiais do banco ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
A empresa é obrigada a aceitar o consignado privado?
Sim, a empresa é obrigada a aceitar consignado privado quando um trabalhador decide contratar essa modalidade.
Isso acontece porque a contratação é uma decisão do trabalhador, e a empresa não precisa fazer nenhum tipo de parceria ou convênio para liberar o crédito.
A obrigação da empresa está em registrar o desconto no eSocial e garantir que a parcela seja descontada corretamente na folha de pagamento do colaborador. Ou seja, o papel da empresa é apenas operacional, cumprindo a legislação trabalhista vigente.
Vale reforçar que a empresa não pode impedir a contratação, nem escolher qual banco o colaborador deve usar. A escolha da instituição financeira é totalmente livre para o trabalhador.
O que muda para as empresas com o novo Consignado privado?
Com o novo modelo, as empresas deixam de ser intermediárias no processo de contratação.
Antes, o trabalhador só conseguia contratar o consignado se a empresa tivesse convênio com o banco. Agora, isso não é mais necessário.
Por outro lado, as empresas passam a ter novas obrigações operacionais, como:
- Registrar o contrato no eSocial: o registro deve ser feito para que o desconto ocorra de forma regularizada
- Realizar o desconto na folha de pagamento: a parcela do empréstimo deve ser descontada do salário do colaborador conforme o contrato
- Repassar o valor para a instituição financeira: após o desconto, a empresa deve repassar o valor ao banco, conforme o fluxo operacional definido pela legislação
Essas mudanças exigem atenção do departamento pessoal, que precisa acompanhar as solicitações de consignado feitas pelos funcionários e garantir que todos os registros sejam feitos corretamente.
Como as empresas devem se preparar para atender os funcionários?
Para atender bem os colaboradores e garantir o cumprimento da legislação, as empresas podem adotar algumas boas práticas:
- Manter o departamento pessoal atualizado sobre as regras do consignado privado
- Criar canais de orientação para os funcionários sobre o funcionamento do crédito
- Acompanhar as notificações do eSocial e da Dataprev, permitindo o correto registro e desconto
- Organizar o fluxo de repasse dos valores para que eles sejam repassados à instituição financeira no prazo certo
Seguindo essas práticas, será possível seguir os procedimentos de forma correta e evitar danos ao trabalhador e também à empresa.
O Consignado privado dá mais autonomia para o trabalhador?
Sim, uma das principais vantagens do novo modelo é justamente dar mais autonomia para o trabalhador. Agora, ele pode escolher a instituição financeira de sua preferência, simular diferentes ofertas e contratar diretamente, sem depender da empresa.
Isso melhora o acesso ao crédito e permite que o trabalhador busque melhores condições de pagamento, com taxas de juros mais baixas e prazos mais adequados ao seu orçamento.
Além disso, ao facilitar o acesso ao crédito, o consignado privado também contribui para a saúde financeira dos colaboradores, que podem utilizar o recurso para quitar dívidas caras, investir em projetos pessoais ou lidar com imprevistos.
Dessa forma, as empresas também saem ganhando, já que colaboradores com a vida financeira organizada tendem a ser mais produtivos e engajados no ambiente de trabalho.
