O início do ano é tradicionalmente o período em que os proprietários de veículos precisam organizar a documentação obrigatória de seus automóveis, incluindo o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a realização do licenciamento anual. Embora alguns motoristas adiem essas obrigações, a falta de regularização pode gerar uma série de problemas legais e financeiros.
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Dirigir com a documentação vencida pode ocasionar penalidades que vão desde a aplicação de multas até a remoção do veículo. Além disso, a inadimplência impede que o proprietário realize outros procedimentos, como transferência de propriedade e renovação de documentos.
O que são esses tributos?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente de proprietários de veículos automotores. Seu valor é calculado com base no valor venal do veículo, segundo a tabela de referência divulgada pelo governo de cada estado. A arrecadação é destinada a investimentos em áreas como transporte, saúde, educação e segurança pública.
Já o licenciamento é a autorização que permite que o veículo circule legalmente. Para emiti-lo, o proprietário precisa quitar o IPVA, multas e outras taxas. Ao final do processo, é emitido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que deve ser apresentado em fiscalizações.
Quais são as consequências do atraso?
Deixar de pagar o IPVA ou licenciar o veículo dentro do prazo gera consequências imediatas. Em relação ao IPVA, o débito passa a ser acrescido de juros diários e multa, que variam conforme o tempo de atraso. A pendência impede ainda a obtenção do licenciamento.
Já a falta de licenciamento coloca o condutor em situação irregular perante a lei. Se abordado em uma blitz, o motorista está sujeito a multa de R$ 293,47, além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser apreendido e removido para o pátio do Detran, liberado apenas após o pagamento de todas as pendências, incluindo taxas de remoção e estadia.
Outro ponto relevante é que veículos com débitos não podem ser vendidos ou transferidos para outro proprietário. O sistema de registro bloqueia a transferência até que todas as dívidas estejam quitadas, o que pode gerar dificuldades na negociação e desvalorização do bem.
Como regularizar a situação?
Para evitar complicações, o ideal é acompanhar o calendário de pagamento divulgado pelo Detran do estado onde o veículo está registrado. Normalmente, os prazos são organizados de acordo com o final da placa. Atualmente, os sistemas digitais dos Detrans permitem consultar o IPVA atrasado e outros débitos, gerar boletos e efetuar o licenciamento de forma online.
O proprietário deve verificar se há multas em aberto, quitar o IPVA e realizar o licenciamento anual. Com isso, é possível emitir o CRLV, que atualmente também está disponível em formato digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Legalidade e segurança aos motoristas
A regularização da documentação veicular é mais do que uma formalidade: é uma medida que assegura a legalidade e tranquilidade para o motorista. Ignorar o pagamento do IPVA e o licenciamento pode gerar prejuízos financeiros, transtornos e até comprometer o uso do automóvel no dia a dia.
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Por isso, se manter atento aos prazos e utilizar as plataformas digitais oferecidas pelos órgãos de trânsito é a forma mais segura de evitar problemas e manter a documentação em ordem.
