Doze estados do país já estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que irá gradualmente substituir o antigo RG. A CIN segue um padrão único, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão, reduzindo o número de fraudes e unificando outros documentos. A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) usa blockchain na comunicação de dados além de um QR Code no qual podem ser agregados vários tipos de informação.
“Este número é um marco, mas trabalhamos em conjunto com os estados com a expectativa de atingir até 50 milhões de brasileiros até o final de 2024. A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além, ela modernizará todo nosso sistema de identificação dos cidadãos”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas.
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, conclui que estamos em um momento que deve marcar a história da prestação dos serviços de governo eletrônico ao cidadão brasileiro. “A CIN é um exemplo de como a transformação digital pode simplificar a vida das pessoas, trazendo transparência e segurança ao seu cotidiano, com repercussões em situações diversas como maior facilidade na obtenção de crédito, redução de fraudes, utilização de informações para programas de governo e até mesmo melhoria na apuração de inquéritos criminais”, exemplificou.
Após o órgão de identificação civil emitir o documento físico, é possível obter a versão digital da CIN. Para isso, basta adicionar a carteira no aplicativo Gov.br, no ambiente “carteira de documentos”. Assim, a pessoa também pode utilizar a nova identidade a partir do seu celular. O tutorial pode ser conferido aqui.
A CIN foi implantada, inicialmente, nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco, ainda no ano passado. Em 2023, foi a vez do Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A mais recente adesão foi de Alagoas, no último dia 23.
CPF como número único
A Carteira de Identidade Nacional marca o uso do número do CPF como a identificação que serve como referência a todos as outras, acabando com a necessidade de que o cidadão decore várias numerações de órgãos diversos. O governo sempre esteve em busca de um número único, e o presidente Lula, já nos primeiros dias de governo, sancionou a Lei 14.534/2023, que determinou que o CPF fosse adotado com esse propósito.
A ideia é que, apenas com a CIN (que possui o mesmo número do CPF), o cidadão possa ter acesso a seus prontuários no SUS, a benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, além de informações fiscais, tributárias e ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. Muitas das crianças brasileiras também podem possuir a carteira, já que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento.
Por que a CIN é considerada segura
Um grande diferencial da Carteira de Identidade Nacional é o uso da tecnologia blockchain para sincronizar dados com a Receita Federal, a mesma responsável por criar o bitcoin e outras criptomoedas. Isso garante a chamada “imutabilidade dos dados” e, assim, no compartilhamento das informações entre a Receita e os órgãos de identificação civil, é praticamente impossível alterar ou falsificar as informações registradas. Para isso, foi utilizado o b-Cadastros, uma solução desenvolvida pelo Serpro que já garante a segurança da comunicação entre os órgãos aduaneiros dos países do Mercosul. Outra vantagem do blockchain é a descentralização. Os dados são distribuídos em diversas máquinas e nós da rede, o que reduz consideravelmente a vulnerabilidade a ataques cibernéticos.
Se o blockchain cuida da inviolabilidade da comunicação entre os órgãos do governo, uma outra tecnologia garante a autenticidade da própria Carteira de Identidade Nacional: o QR Code. Seja em sua versão eletrônica, de papel ou policarbonato, a criptografia presente no código permite que diversas informações venham a ser associadas à CIN e possam ser lidas por qualquer pessoa para a qual o documento tenha sido apresentado.
Isso vai permitir que o cidadão no futuro possa, a pedido, incluir o número de outros documentos na carteira, contribuindo para sua utilização como identificação única. Todos esses documentos também poderão ser conferidos no Gov.br. Em caso de perda ou extravio, essas informações também podem ser incluídas a partir do mesmo ambiente. A CIN conta, ainda, com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Checagem fácil
Com o QR Code, a veracidade do documento pode ser constatada por um simples aplicativo de celular. Isso torna a checagem fácil e confiável não só para as forças de segurança pública, mas também em atendimentos privados, como serviços bancários e comércio em geral. Para isso, basta baixar o aplicativo Vio, também oferecido pelo Serpro, e disponível gratuitamente na App Store e Google Play.
Como emitir
Para emitir a CIN, o cidadão deve comparecer a um órgão do instituto de identificação portando a certidão de nascimento ou de casamento e um documento com o número do CPF regularizado. Cada estado está definindo como será feito o atendimento: no Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão está sendo feita apenas para menores e, em São Paulo, terá início com filhos de policiais.
A unidade federativa com mais CINs é Santa Catarina, com cerca de 400 mil documentos. A Carteira de Identificação Nacional possui um prazo de validade que varia conforme a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos; 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos; e indeterminada para aqueles que têm mais de 60 anos.
