A espera por uma decisão favorável em um processo trabalhista costuma ser longa, especialmente para trabalhadores que enfrentaram situações de desrespeito a direitos básicos. Mas, após a sentença, surge uma nova dúvida: “Ganhei um processo trabalhista, quanto tempo demora para receber?” A resposta depende de uma série de fatores e prazos legais que, embora definidos, podem sofrer variações conforme o caso.
Após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso da decisão, o processo entra na fase de execução. Nesse momento, a Justiça do Trabalho determina que o empregador quite os valores reconhecidos na sentença.
Esse procedimento pode ser rápido ou se estender por meses ou anos, dependendo da colaboração da parte devedora, da situação financeira da empresa e da complexidade do cálculo. Paralelamente, para quem não pode esperar, já existem opções no mercado que permitem antecipar parte do valor do processo trabalhista, por meio de empresas especializadas.
Prazo para pagamento voluntário
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas processuais, a empresa é intimada a realizar o pagamento voluntário do valor da condenação. Embora a lei mencione prazos curtos, como 48 horas, o prazo exato pode variar conforme as normas de cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a forma de intimação, podendo ser contado em dias úteis em algumas situações.
Caso o pagamento não ocorra, o advogado do trabalhador pode solicitar o início da execução forçada, quando a Justiça tenta localizar e bloquear bens da empresa por meio do SisbaJud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que permite o bloqueio de contas bancárias de forma mais eficiente.
No entanto, nem sempre essa execução é imediata. Quando há necessidade de cálculo detalhado, como inclusão de juros, correções monetárias ou atualização de valores, o processo pode ser encaminhado para perícia contábil, o que pode levar algumas semanas ou até meses.
Quando há acordo entre as partes
Nos casos em que o processo termina por meio de um acordo homologado pelo juiz, o prazo para o pagamento é geralmente definido pelas partes e aceito pela Justiça. É comum que os valores sejam parcelados, com prazos que variam entre 30 e 180 dias. Caso o empregador descumpra o acordo, o trabalhador pode solicitar a execução imediata do valor total com multa.
Dificuldades no recebimento
A fase de execução pode ser especialmente demorada quando o empregador não possui bens em nome da empresa ou quando há dificuldade em localizar valores disponíveis em contas bancárias. Nesses casos, o processo pode ficar parado até que sejam encontrados ativos para penhora ou que se encontre sócio com responsabilidade solidária.
Também é comum a inclusão do nome da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), medida que impede o devedor de participar de licitações públicas e obter certidões negativas – uma forma de pressionar pelo pagamento.
Questões bancárias e prazos adicionais
Mesmo após a liberação judicial, existe um tempo necessário para que o dinheiro seja efetivamente transferido para a conta do trabalhador. Quando os valores são depositados em juízo, a liberação depende de alvará judicial.
Após a expedição, o trabalhador deve comparecer ao banco indicado com os documentos exigidos. Em geral, o prazo para a transferência após a liberação é de alguns dias úteis, podendo variar conforme o trâmite interno da vara trabalhista e do banco.
Paciência ainda é necessária
A sentença favorável em um processo trabalhista representa um importante passo na reparação dos direitos violados. No entanto, o pagamento dos valores devidos não acontece automaticamente e envolve fases burocráticas que podem testar a paciência do trabalhador.
Apesar dos avanços na digitalização dos processos e no uso de ferramentas eletrônicas de bloqueio de bens, a efetivação do pagamento ainda depende da agilidade do Judiciário e da existência de recursos disponíveis por parte do empregador. Assim, é fundamental o acompanhamento constante do advogado e a compreensão do trabalhador sobre os prazos envolvidos até que, finalmente, o dinheiro chegue à conta.
