O deputado federal Bacelar (PV-BA) está recolhendo assinaturas para a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Fretamento. Vice-líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, Bacelar já conta com o apoio de 170 parlamentares.
O objetivo da frente é defender os interesses do setor de fretamento de ônibus, apoiando a adoção de novas tecnologias nesse mercado tão importante para o turismo. Entre as ideias do grupo está a discussão de propostas para atualizar a legislação que regula o transporte fretado, serviço que vem conquistando um número cada vez maior de usuários em todo o País desde a chegada das plataformas digitais.
A intenção é incentivar a democratização do acesso ao transporte rodoviário de passageiros por meio da inovação e das plataformas tecnológicas. “Nosso propósito é apoiar o fretamento para que o setor continue oferecendo qualidade e preços baixos aos viajantes, além de seguir gerando empregos para movimentar o turismo”, ressalta Bacelar, que será o presidente da Frente Parlamentar representando a Câmara dos Deputados, enquanto o deputado federal Carlos Chiodini (PMDB-SC) assumirá como presidente na representação do Congresso Nacional.
A instalação da Frente Parlamentar conta com o apoio da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec). Fundada em 2021, a entidade reúne centenas de pequenas e médias empresas de transporte fretado que também prestam serviços por meio de aplicativos. “Especialmente na Comissão de Viação e Transporte, temos visto avançar diversos Projetos de Lei importantes para o setor de fretamento no Congresso Nacional. A criação da Frente Parlamentar será mais um espaço para debater políticas públicas que possam impulsionar o serviço de transporte fretado”, destaca o presidente da Abrafrec, Marcelo Nunes.
O empresário lembra que o setor de fretamento interestadual gera mais de 200 mil empregos diretos e indiretos, movimenta cerca de 30 mil ônibus e transporta mais de 12 milhões de passageiros por ano, sendo um grande impulsionador do turismo. Um estudo da LCA Consultores mostra que é possível melhorar ainda mais esses números com a modernização do mercado de transporte rodoviário de passageiros e o fim das limitações impostas pelo chamado “circuito fechado” em viagens de ônibus fretados. Segundo a consultoria, a abertura do circuito no fretamento turístico – uma das causas que a nova Frente Parlamentar deve defender – pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) em até R$ 2,7 bilhões com a expansão da demanda nos setores de transporte e de turismo. Além desse aumento bilionário, a mudança na legislação traria outros impactos socioeconômicos positivos, como a criação de 63,5 mil novos empregos e um incremento de R$ 462,8 milhões na arrecadação de tributos para os cofres públicos federais.
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“Há anos, o nosso setor pede explicação aos órgãos reguladores para construirmos políticas públicas pró-inovação. São empresas que encontraram, nas plataformas tecnológicas, um meio de conseguir multiplicar seus negócios. Por isso, a gente vem lutando para que haja mais competitividade e inovação no transporte rodoviário de passageiros. Contar com o apoio do Congresso é muito importante para os fretadores. Com a Frente Parlamentar, poderemos avançar e gerar ainda mais empregos”, acrescenta Nunes.
