Diante dos últimos acontecimentos do BBB23 na festa em que o MC Guimê passou a mão pelas costas e nádegas da participante mexicana Dania Rodriguez, importante esclarecer alguns pontos.
Popularmente chamamos de assédio toda forma de abuso físico ou psicológico cometido contra outra pessoa (na maioria das vezes uma mulher).
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Obviamente, qualquer conduta sem consentimento é inadequada e criminosa. Não se avança sobre o corpo de outra pessoa sem a sua autorização. Não se encosta em outra pessoa sem autorização.
O encostar ou passar a mão é enquadrado como crime de importunação sexual, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Há um detalhe a ser observado: estar embriagado não exime ninguém da responsabilidade pelo crime.
Em outras palavras, alegar embriaguez não tira a responsabilidade pelo crime e nem o fato de estar em uma festa.
Resta verificar como a direção do BBB lidará com essa situação e se expulsará ou não MC Guimê da casa mais vigiada do Brasil, mas, sob o ponto de vista legal, não há dúvida de que a conduta foi criminosa.
Também é importante ressaltar que esse tipo de conduta, infelizmente, ocorre diariamente sobretudo contra mulheres, submetidas a um nível de violência inaceitável e que requer providências imediatas. Fechar os olhos para condutas consideradas “menores” somente perpetua tais condutas.
Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor da obra “Justiça sem Limites” Instagram: @franciscogomesadv
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